A EDUCAÇÃO INCLUSIVA E A POLÍTICA DE FINANCIAMENTO: PERSPECTIVAS DE INVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE ESTRELA DE ALAGOAS - Souza dos Santos, Mauricélia Souza; Cavalcanti da Silva Melo, Samara (Educação e (Trans)formação, 2020)
O presente artigo tem por objetivo analisar como são utilizados os recursos na oferta de políticas públicas voltadas ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). Para o embasamento do estudo utilizou-se como referência teórica a Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (BRASIL, 1996), que estabelece e assegura o direito à educação a público-alvo da educação especial, entre outros documentos legais e autores que dialogam sobre a temática de financiamento da educação. Para tal objetivo, realizamos pesquisa qualitativa, com aplicação de entrevista semiestruturada com a gestora da Secretaria de Educação e da Coordenadora de Departamento de Educação Especial do município Estrela de Alagoas – AL, realizada no mês de outubro de 2019. Durante a análise do conteúdo, foi possível evidenciar que os desafios vão desde aplicação desses recursos até a publicização de informações para o acesso da população no Portal da Transparência sobre o uso dos recursos destinados a Educação Especial.