POLÍTICAS PÚBLICAS DE APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA: CONCEPÇÕES DA NOVA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - Nascimento, Laurinaldo Félix; Wunsch, Luana Priscila (Educação e (Trans)formação, 2021)
Resumo: O objetivo desse trabalho é discutir a concepção da Nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE), publicada em 2020, por meio da apresentação teórica dos conceitos relacionados à Aprendizagem ao Longo da Vida (lifelong learning) na perspectiva da Educação Inclusiva. O sistema educacional de Educação Inclusiva é um direito constitucional e vem avançando no decorrer do tempo para novos marcos legais que proporcionem aumentar a garantia de seu acesso. Este artigo abordará o novo legal da PNEE, suas tensões causadas pelas modificações na política pública anterior, abordando os impasses estabelecidos pelas escolhas do Governo Federal para a atual política educacional especial. A Educação Inclusiva é um tipo educacional sensível a qualquer modificação no seu contexto social, sua estrutura mexe com os anseios da sociedade organizada de pessoas e entidades do segmento, que são levadas a efeito mediante debates e discussões de maneira democrática a participativa. Cuidou-se de realizar uma revisão comparativas dos marcos legais e emitidos pelo órgão patrocinador deste conceito - UNESCO – em suas Conferências Internacionais sobre Educação de Adultos, as quais avançaram na questão da Educação Inclusiva como uma forma de Aprendizagem ao Longo da Vida.