ABORTO E BARRIGA DE ALUGUEL : UMA BREVE ANÁLISE DO CORPO HUMANO NO LEGISLATIVO BRASILEIRO - de Oliveira, Victor (Revista Caboré, 2025)
Este artigo apresenta uma breve análise sobre a normatização do corpo humano no processo legislativo brasileiro no que diz respeito aos temas aborto e barriga de aluguel (ou gravidez por substituição). O trabalho apresentado neste artigo teve como objetivo organizar e sistematizar dados legislativos referentes ao corpo no âmbito político para, através desses dados, analisar a circunscrição legal do corpo e verificar tendências, padrões e mudanças referentes à legislação que trata sobre ele. Como metodologia adotada utilizou-se o estudo exploratório sobre os temas apresentados e o levantamento bibliográfico sobre o assunto, tendo como norteador os estudos da sociologia do corpo de David Le Breton, sociólogo e antropólogo francês. Para a análise dos dados, foram obtidos do site da câmara de deputados federais projetos de leis sobre os temas apresentados e criadas planilhas eletrônicas para a organização e sistematização das análises que foram realizadas a partir da leitura integral do texto presente nos 379 projetos de lei que tratavam sobre os dois assuntos aqui presentes. Ao final das análises o que se pode constatar é que o corpo é tratado de maneira ambígua, dualista e conservadora no processo legislativo sendo um espaço de atravessamentos e fronteiras entre política, justiça, crença e senso comum.